De um lado o Webmaster (means the applicant/participating member), maior de idade e cujos dados pessoais e domicílio surgem da informação do formulário supra, e de outro lado NaturalRevenue. PRIMEIRA - ANTECEDENTES O Webmaster é titular legítimo da/s página/s web e nelas não se provê nenhuma atividade ilícita, relacionada ou não com os conteúdos acessíveis direta ou indiretamente desde páginas de sua propriedade, e está interessado na distribuição nessas páginas do software Natural Revenue, conforme os seguintes termos detalhados nas cláusulas do presente documento. Ambas as partes, na representação que respectivamente ostentam, reconhecem-se plena capacidade para outorgar o presente contrato. De acordo com o exposto, as partes convêm em outorgar o presente contrato de distribuição de software, e ficar obrigados a seu teor, conforme as seguintes cláusulas. SEGUNDA - OBJETO DO CONTRATO Mediante o presente acordo e nas condições nele estabelecidas, NaturalRevenue.com autoriza o Webmaster a participar do programa Natural Revenue e, por conseguinte, a modificar os web sites supra mencionados dos que seja titular, com o objeto de incluir nelas o material necessário que permita a conexão dos usuários com os conteúdos de Natural Revenue. Esses elementos, bem como o software necessário, serão fornecidos por NaturalRevenue.com depois de aceitos os termos do presente contrato. TERCEIRA – PRAZO E RESCISÃO. O presente contrato vigorará desde o momento da aceitação dos termos do mesmo. As partes poderão resolver o presente contrato a qualquer tempo e com um aviso mínimo de 15 dias. As partes declaram que o prazo fixado é suficiente e razoável para uma eventual rescisão unilateral de quaisquer das partes. As faculdades de cada uma das partes de rescindir unilateralmente o contrato é sem prejuízo das faculdades de resolução por descumprimento e as ações que legalmente corresponderem em caso de descumprimento do contrato. QUARTA – PREÇO Desde que se cumpram as condições e requisitos detalhados no presente documento, NaturalRevenue.com compromete-se a pagar ao Webmaster as importâncias mencionadas no link TARIFAS (http://www.naturalrevenue.com/pt/beneficios.html), que é parte inseparável do presente contrato. Detalhe dos programas: Programa Pay per Signup NaturalRevenue.com pagará ao Webmaster 15€ por cada sign up que refira, depois que este não seja cancelado dentro das 4 horas seguintes ao registo e que se constate o acesso, dentro do mesmo período, ao conteúdo selecionado . Programa Console Free NaturalRevenue.com pagará ao Webmaster 30€ por cada sign up que refira, depois que este não seja cancelado dentro das 4 horas seguintes ao registo e que se constate o acesso, dentro do mesmo período, ao conteúdo selecionado . Programa Revenue Shared NaturalRevenue.com pagará ao Webmaster o 60% de cada assinatura que refira, pelo período de tempo que permaneça sendo membro do programa . O sistema Natural Revenue de NaturalRevenue.com apresentará um resumo eletrônico com um detalhe do que deverá ser pago ao Webmaster, quem deverá escolher entre transferência bancária, cheque, ou transferência mediante ePassporte. Não se pagará nenhuma quantia que não surja do sistema informático Natural Revenue de NaturalRevenue.com. Fica pactuado expressamente que, a menos que o contrato tenha sido resolvido, não serão efetuadas liquidações por quantias inferiores ao montante mínimo indicado acima. Destarte, se o montante da liquidação correspondente, calculado segundo o disposto neste artigo, não alcançar o montante mínimo mencionado, não se pagará nesse mês, e sim junto com a quantia que corresponder no mês seguinte, desde que o montante decorrente supere o montante mínimo. QUINTA - USOS LEGÍTIMOS O Webmaster está autorizado por NaturalRevenue.com para efetuar a publicidade do serviço da forma legal e lícita que considere conveniente, porém se compromete expressamente a não publicitar através de formas que possam ser qualificadas, de alguma maneira, como ilícitas ou ilegais, entendiendo como tais as contempladas em quaisquer das normas que resultem de aplicação. Em especial o Webmaster compromete-se a respeitar em todos seus termos a política ANTI-SPAM e a não violar a lei 18 Ou.S.C. Section 2257 O Webmaster compromete-se a manter, a seu cuidado exclusivo, as páginas das que for titular, bem como a cuidar da imagem e dos conteúdos das mesmas e do Web site desde onde seja acessível o software. Especialmente compromete-se a não incluir publicidade nem dar acesso em seu Web site no que respeita a páginas com conteúdos relativos a pornografia de menores ou qualquer outra atividade delituosa ou não permitida pelo ordenamento jurídico, especialmente em conformidade com a legislação dos Estados Unidos de América e dos países da União Européia. O Webmaster compromete-se a não utilizar palavras, termos ou expressões que possam confundir o consumidor acerca dos conteúdos do serviço ou sobre seu caráter não gratuito. Especialmente proibe-se o uso de expressões como "menores", "lolitas", "meninas", "pedofilia", "abusos", "meninas", adolescent, child, children, elementary, fifteen, fourteen, high, school, infant, juvenile, kid, kiddy, kindergarten, little boy, little girl, lolita, lolita-teen, minor, nymphet, pedophile, preteen, puberty, pubescent, seventeen, sixteen, thirteen, underage, young boy, young child, young girl, young school boy, young school girl, young teen, youth. Esta lista é simplesmente a título de exemplo e poderá ser trocada a qualquer tempo. O Webmaster compromete-se a não incluir nas referidas páginas nenhum tipo de material erótico no qual tenham participado menores durante algum momento de sua criação, bem como outros materiais considerados proibidos pelas leis dos Estados Unidos de América e dos países da União Européia. Da mesma forma, o Webmaster compromete-se a não mencionar nem estabelecer links a outras páginas que sim apresentem ditos conteúdos proibidos. O Webmaster assume totalmente a responsabilidade sobre a publicidade ou sobre os conteúdos que se exibam nas páginas Web das que seja titular, comprometendo-se a ressarcir a NaturalRevenue.com pelos prejuízos que lhe forem provocados, seja diretamente ou como consequência de qualquer responsabilidade que lhe seja exigida por parte das Administrações Públicas ou por terceiros, em razão dos conteúdos exibidos, enlaçados ou publicitados nas páginas Web das que o Webmaster for titular. No caso de descumprimento do estipulado nesta cláusula, NaturalRevenue.com poderá dar por encerrado o contrato nesse momento, sem prejuízo de exercer as ações civis e penais que pudessem corresponder. Da mesma forma, o Webmaster deverá tomar as devidas medidas para avisar sobre os conteúdos do seu Web site, incluindo as correspondentes mensagens de advertência sobre: • O caráter não gratuito do serviço Natural Revenue, com expressa menção do custo total para o usuário final. • O caráter de material altamente erótico do serviço e da Web, e sua proibição de que os menores de idade acessem a mesma. O Webmaster deverá dar cumprimento aos Códigos de Conduta que regem cada país e, caso este não existir, deverá ter certeza de não estar violando disposições legais isoladas que possam considerar que dita atividade é contra a lei. SEXTA - INDISPONIBILIDADE DE MARCAS O Webmaster compromete-se a não ceder, sublocar, licenciar, ou efetuar qualquer outro ato de disposição, exibição ou distribuição das marcas, nomes comerciais, logotipos relacionados com Natural Revenue que não seja estritamente o cumprimento do estabelecido no presente documento. SÉTIMA - DADOS PESSOAIS O Webmaster autoriza a incluir os dados que, no seu caso, forneça a uma base de dados de NaturalRevenue.com e ao tratamento correspondente, com a finalidade de cumprir com o disposto no presente contrato e fazer efetivo o pagamento, bem como para o envio de promoções comerciais internas da empresa e para lhe enviar informação de seu interesse relativa ao serviço objeto do atual contrato. O Webmaster, a qualquer tempo, poderá indicar sua intenção de que não lhe seja remetida mais informação. NaturalRevenue.com compromete-se a não realizar nenhuma venda ou cessão dos mesmos a terceiras pessoas nem a utilizar ou tratar os dados com alguma finalidade diferente às indicadas no parágrafo supra. O Webmaster, a qualquer tempo, poderá exercer os direitos reconhecidos na normativa de aplicação e solicitar a alteração, consulta ou cancelamento dos referidos dados dentro da zona de membros de Natural Revenue. Tudo o anterior salvo intimação judicial ou ordem escrita da autoridade administrativa competente. OITAVA – RESOLUÇÃO DO CONTRATO Será motivo de resolução do presente contrato qualquer descumprimento de qualquer obrigação contida nas cláusulas supra. Para estes efeitos, as partes declaram que todas as obrigações são essenciais e, portanto, a falta de cumprimento de quaisquer delas facultará a outra parte a rescindir o contrato. Estipula-se a condição resolutória expressa para o caso de qualquer descumprimento do Webmaster. O Webmaster deverá eliminar imediatamente de suas páginas todo ícone, link ou referência a Natural Revenue se assim fosse exigido por NaturalRevenue.com Todas as despesas judiciais e extrajudiciais que decorrerem do descumprimento do estipulado neste contrato, deverão ser pagos pela parte inadimplente, inclusive os honorários de Advogado e outras despesas. NONA – MORA AUTOMÁTICA. As partes constituirão em mora de pleno direito, sem necessidade de interpelação nem gestão judicial ou extrajudicial de espécie alguma, pela simples realização ou omissão de qualquer ato ou fato que implique fazer algo contrário ao estipulado ou não fazer algo ajustado no presente contrato. DÉCIMA - ARBITRAGEM E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL Todas as divergências oriundas deste contrato ou que tiverem relação com o mesmo serão definitivamente dirimidas de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um árbitro único, nomeado pela referida Câmara. A arbitragem será regulada conforme a lei, sendo a legislação aplicável a da UE e, portanto, sendo o espanhol a língua de comunicação. DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÃO UNILATERAL. NaturalRevenue.com tem autorização para alterar unilateralmente o presente contrato. Para isso, deverá dar ciência ao Webmaster da alteração e a mesma começará a vigorar se depois de 10 dias continuos desde a notificação o Webmaster não tiver comunicado sua oposição à mesma. Da mesma forma, considerar-se-á aceita a continuação do uso do software posterior ao prazo estabelecido de 10 dias. DÉCIMA SEGUNDA - IMPOSTOS. O Webmaster manterá a NaturalRevenue.com indene de toda demanda por qualquer conceito que pudesse derivar da sua participação. Também, correrão por sua conta todos os tributos (impostos e taxas) decorrentes da execução dos serviços do Webmaster. DÉCIMA TERCEIRA - NOTIFICAÇÃO Todas as notificações que forem realizadas para os fins deste contrato serão consideradas adequadas quando forem feitas por e-mail ao endereço que consta da ficha do Webmaster e aos domicílios de cada uma das partes constantes do presente. E por estarem as partes de pleno acordo com o conteúdo do presente documento, outorgam seu consentimento com a melhor boa vontade de ficar obrigados a seu teor.